É condição para a utilização das funcionalidades do Vagas em Condomínio (o aplicativo de compartilhamento de vagas de garagem entre moradores) que você tenha lido, compreendido e esteja ciente das regras estabelecidas nesta Declaração. Assim, caso continue a navegação, entendemos que você se declara ciente.
Caso você possua menos de 18 (dezoito) anos de idade, por favor, não efetue seu registro ou preencha quaisquer formulários que exijam Dados. Lembre-se de que suas atividades devem ser supervisionadas por um adulto e seus interesses representados ou assistidos por seu representante legal.
Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco pelos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
Conceitos básicos
Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço IP, geolocalização, placa de veículo.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física. O Vagas em Condomínio não coleta Dados Pessoais Sensíveis.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação ou transferência.
Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de morador (condômino), síndico, administrador ou outra categoria aplicável.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que ajudam a reconhecer você e a lembrar suas preferências em nossos ambientes.
Nossos Ambientes: designa o aplicativo e o site do Vagas em Condomínio e seus subdomínios.
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Sobre os dados que tratamos
Como tratamos Dados. Os Dados poderão ser coletados diretamente de você, por meio do preenchimento de formulários de cadastro, ao disponibilizar ou reservar uma vaga, ou quando você interage com nossos ambientes. Os Dados variam de acordo com a natureza da sua relação conosco e servem para finalidades distintas, entre elas:
| O que tratamos? | Para que tratamos? |
|---|---|
Cadastro do morador (condômino)
| Identificar e cadastrar você, submeter seu cadastro à aprovação do síndico ou administração, autenticar o seu acesso (inclusive recuperação/redefinição de senha e revalidação periódica do cadastro), e permitir o uso das funcionalidades de disponibilização e reserva de vagas no seu condomínio. |
Cadastro de síndico / administrador
| Identificar e cadastrar você, controlar o acesso ao painel administrativo conforme o seu perfil e os condomínios sob sua gestão. |
Disponibilização e reserva de vagas
| Operacionalizar o empréstimo de vagas entre moradores, notificar Vaga-Lume e Vaga-Lover, e gerar relatórios de ocupação para o morador e para a administração. |
Programa de recompensas (VeC$)
| Operar o programa de recompensas do condomínio (moeda virtual sem valor monetário), creditar e debitar VeC$ conforme as regras do programa — incluindo o crédito pelo anúncio de vagas e pelo uso por vizinhos —, exibir seu saldo e extrato e apurar penalidades previstas nas regras. |
Denúncia de vaga indisponível
| Registrar e apurar a denúncia junto ao síndico/administração, decidir sobre ressarcimento e penalidade e notificar os envolvidos. Atenção: a foto pode capturar incidentalmente dados de terceiros (como a placa de outro veículo); ela é usada exclusivamente para a apuração da denúncia e acessada apenas pelo síndico/administração. |
Aprovação de cadastros (auditoria)
| Registrar de forma auditável quem aprovou cada cadastro de morador, em cumprimento a obrigações de segurança e governança. |
Fale conosco / contato / feedback
| Promover seu contato conosco, gerenciar dúvidas, solicitações e relatos de erro (como no programa piloto) e, caso você autorize, enviar informações sobre o serviço. |
Notificações e avisos
| Enviar avisos do serviço — como reservas, aprovações e comunicados do condomínio — por notificação push no aplicativo ou no navegador (mediante sua autorização no aparelho, revogável a qualquer momento), por e-mail e por SMS, respeitando suas preferências de recebimento. |
Dados de identificação digital
| Identificar e autenticar você e cumprir obrigação legal ou regulatória, inclusive a estabelecida pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). |
Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados que nos fornece.
Decisões automatizadas. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que afete os seus interesses.
Como compartilhamos os dados
Os Dados tratados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados, entre outras hipóteses:
- Com a administração e o síndico do seu condomínio, responsáveis por aprovar cadastros, gerenciar vagas e acompanhar relatórios;
- Com outros moradores do seu condomínio, exclusivamente no contexto de uma reserva (nome, unidade e placa do veículo), para viabilizar o empréstimo da vaga;
- Com prestadores de serviço e parceiros de tecnologia (como hospedagem em nuvem, envio de e-mails e de mensagens SMS, entrega de notificações push e medição estatística de uso — por exemplo, Google/Firebase — e proteção antifraude/antirrobôs dos formulários), quando necessário ao funcionamento e à segurança do serviço;
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requisição ou ordem nesse sentido;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
Como protegemos seus dados
Práticas de segurança e governança. Para resguardar a sua privacidade, contamos com regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem condições de organização, treinamentos e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Acesso restrito. Internamente, os Dados são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade.
Proteção contra abusos e automação. Para proteger nossos formulários (como cadastro, acesso e recuperação de senha) contra robôs, fraudes e uso indevido, utilizamos o serviço Cloudflare Turnstile. Ele analisa sinais técnicos da sua navegação para distinguir pessoas de acessos automatizados, sem exibir quebra-cabeças na maioria dos casos e sem usar seus dados para publicidade. Ao acessar essas telas, alguns dados técnicos podem ser enviados à Cloudflare, conforme a política de privacidade da Cloudflare.
Verificação por SMS. Podemos enviar um código de verificação por mensagem de texto (SMS) ao seu celular para confirmar a titularidade do número no cadastro e em alterações de contato. Para esse envio, o número é compartilhado com o provedor de SMS estritamente para a entrega da mensagem.
Notificações push. Se você autorizar as notificações no aparelho ou no navegador, um identificador técnico (token do dispositivo) é armazenado e compartilhado com o provedor de entrega (Firebase Cloud Messaging, do Google) exclusivamente para o envio dos avisos do serviço. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do navegador.
Boas práticas da sua parte. Você também é responsável pelo sigilo dos seus dados de acesso. Não compartilhe sua senha; encerre sua sessão ao usar equipamentos compartilhados; e lembre-se de que só enviamos e-mails pelo domínio @vagasemcondominio.com.br e nunca solicitamos confirmação de senha por mensagem.
Links externos. Ao utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido a sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas políticas desses terceiros.
Armazenamento e registro de atividades (logs)
Local de armazenamento. Os Dados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em servidores no Brasil ou em ambiente de computação em nuvem, o que pode exigir transferência internacional realizada apenas com empresas em conformidade com a legislação aplicável.
Prazo de armazenamento. Armazenamos os Dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
Descarte. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Seus direitos e como exercê-los
Os Dados são seus, e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos mediante requisição ao nosso Encarregado:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de Tratamento e acessar seus Dados.
- Correção: corrigir Dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: solicitar seus Dados em formato estruturado e interoperável.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus Dados.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para determinada finalidade.
- Oposição: opor-se ao Tratamento, caso não concorde com alguma finalidade.
Requisição. Para sua segurança, podemos solicitar informações complementares para comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Comprometemo-nos a responder em prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.
Cookies
Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para algumas finalidades específicas — como manter você autenticado, lembrar suas preferências e garantir a segurança da navegação. Ao acessar nossos ambientes, você é informado por meio de um aviso e pode aceitar o uso de cookies; o seu aceite é registrado com data, versão desta Política e dados técnicos do dispositivo, como comprovação. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.
Também utilizamos cookies e identificadores para estatísticas de uso — entender, de forma agregada, como nossos ambientes são utilizados e melhorá-los. No site, essa medição (Google Tag Manager / Google Analytics) só é ativada após o seu aceite no aviso de cookies; no aplicativo, usamos o Firebase Analytics (Google) para as mesmas finalidades estatísticas. Esses dados não são usados para publicidade.
Informações sobre esta política
Alteração e atualização. Reservamo-nos o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes, você poderá ser notificado pelos dados de contato informados.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável, as demais condições permanecerão em pleno vigor.
Lei aplicável. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.
Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida sobre esta Política, inclusive para o exercício dos seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados: